Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024
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Lei Ordinária 360/2007
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Lei Ordinária 360/2007
Lei 360 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 359/2007
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Lei Ordinária 359/2007
Lei 359 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 358/2007
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Lei Ordinária 358/2007
Lei 358 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Lei Ordinária 357/2007
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Lei Ordinária 357/2007
Lei 357 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Lei Ordinária 356/2007
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Lei Ordinária 356/2007
Lei 356 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS
Lei Ordinária 355/2007
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Lei Ordinária 355/2007
Lei 355 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Lei Ordinária 354/2007
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Lei Ordinária 354/2007
Lei 354 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 353/2007
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Lei Ordinária 353/2007
Lei 353 INSTITUI PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, BEM COMO DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FAMÍLIAS CARENTES MORADORAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
Lei Ordinária 352/2007
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Lei Ordinária 352/2007
Lei 352 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei Complementar 035/2015
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Lei Complementar 035/2015
Lei Compl. 035-2015 Dispõe sobre alteração na redação do artigo 30 da Lei Complementar nº04/1998 (Código Tributário Municipal).
