Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024

Lei Ordinária 293/2003

• Lei Ordinária 293/2003

  Lei 293   Altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária 292/2003

• Lei Ordinária 292/2003

  Lei 292   Cria o Conselho Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 291/2003

• Lei Ordinária 291/2003

  Lei 291   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E SEU §2º DA  LEI  MUNICIPAL  N° 166/97.

Lei Ordinária 290/2003

• Lei Ordinária 290/2003

  Lei 290   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 289/2003

• Lei Ordinária 289/2003

  Lei 289   Concede isenção de multas, juros e correção monetária nos débitos inscritos na dívida pública do Município.                                                 

Lei Ordinária 288/2003

• Lei Ordinária 288/2003

  Lei 288   Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Minas Geais.  

Lei Ordinária 287/2003

• Lei Ordinária 287/2003

  Lei 287   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 286/2003

• Lei Ordinária 286/2003

  Lei 286   Institui a leitura bíblica nas escolas municipais.

Lei Ordinária 285/2003

• Lei Ordinária 285/2003

  Lei 285   Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 284/2003

• Lei Ordinária 284/2003

  Lei 284   Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Municipal  de 2004.