Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024

Lei Ordinária 283/2003

• Lei Ordinária 283/2003

  Lei 283   Dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei Ordinária 282/2003

• Lei Ordinária 282/2003

  Lei 282   Dispõe sobre alteração da Lei nº141/2003.

Lei Ordinária 281/2003

• Lei Ordinária 281/2003

    Lei 281   Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.    

Lei Ordinária 280/2003

• Lei Ordinária 280/2003

  Lei 280   Altera números de vagas e valores específicos do anexo I da Lei Municipal 246/2001.  

Lei Ordinária 279/2002

• Lei Ordinária 279/2002

  Lei 279   Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública.  

Lei Ordinária 278/2002

• Lei Ordinária 278/2002

  Lei 278   Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei Ordinária 277/2002

• Lei Ordinária 277/2002

  Lei 277   Aprova o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2003/2006.  

Lei Ordinária 276/2002

• Lei Ordinária 276/2002

  Lei 276   Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2003.

Lei Ordinária 275/2002

• Lei Ordinária 275/2002

  Lei 275   Dá nova redação as letras "C" e "D" do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 097/1995.  

Lei Ordinária 274/2002

• Lei Ordinária 274/2002

  Lei 274   Dispõe sobre abertura de crédito especial.