Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024

Lei Ordinária 273/2002

• Lei Ordinária 273/2002

  Lei 273   Concede passagens de ônibus aos funcionários Municipais e pessoas carentes.  

Lei Ordinária 272/2002

• Lei Ordinária 272/2002

  Lei 272   Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 027/1993.

Lei Ordinária 271/2002

• Lei Ordinária 271/2002

  Lei 271   Dá nova redação a letra "A" do inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal 263/2002.  

Lei Ordinária 270/2002

• Lei Ordinária 270/2002

  Lei 270   Estabelece normas para indenização de despesas de viagens - DIÁRIAS  

Lei Ordinária 269/2002

• Lei Ordinária 269/2002

  Lei 269   Altera a Lei Municipal 205/1999 - Que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária 268/2002

• Lei Ordinária 268/2002

  Lei 268   Acrescenta departamentos na Lei Municipal 142/1997.  

Lei Ordinária 267/2002

• Lei Ordinária 267/2002

  Lei 267   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município - Exercício de 2003.

Lei Ordinária 266/2002

• Lei Ordinária 266/2002

  Lei 266   Dispõe sobre concessão de utilidade pública.

Lei Ordinária 265/2002

• Lei Ordinária 265/2002

  Lei 265   Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do Município.

Lei Ordinária 264/2002

• Lei Ordinária 264/2002

  Lei 264   Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.