Santa Bárbara do Leste, 29/04/2024

Lei Ordinária 200/1999

• Lei Ordinária 200/1999

  Lei 200   Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.

Lei Ordinária 199/1999

• Lei Ordinária 199/1999

  Lei 199   Altera o anexo I da Lei 141/1997.

Lei Ordinária 198/1999

• Lei Ordinária 198/1999

  Lei 198   Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.

Lei Ordinária 197/1999

• Lei Ordinária 197/1999

  Lei 197   Autoriza contratação de servidor.

Lei Ordinária 196/1999

• Lei Ordinária 196/1999

  Lei 196   Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 2000.

Lei Ordinária 195/1999

• Lei Ordinária 195/1999

  Lei 195   Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária 194/1999

• Lei Ordinária 194/1999

  Lei 194   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei Ordinária 193/1999

• Lei Ordinária 193/1999

  Lei 193   Revoga a Lei Municipal 164/1997.

Lei Ordinária 192/1999

• Lei Ordinária 192/1999

  Lei 192   Altera inciso VI do artifo 2º e o anexo IV da Lei Municipal 142/1997.

Lei Ordinária 191/1999

• Lei Ordinária 191/1999

  Lei 191   Autoriza Executivo alienar bem móvel.