Santa Bárbara do Leste, 06/09/2026

Lei Ordinária 113/1996

• Lei Ordinária 113/1996

  Lei 113   Declara de utilidade pública a União Comunitária dos Moradores da Nova Santa Bárbara.

Lei Ordinária 112/1996

• Lei Ordinária 112/1996

  Lei 112   Dispõe sobre denominação de Praça.

Lei Ordinária 111/1996

• Lei Ordinária 111/1996

  Lei 111   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 110/1996

• Lei Ordinária 110/1996

  Lei 110   Dispõe sobre Denominação de Via Pública.    

Lei Ordinária 109/1996

• Lei Ordinária 109/1996

  Lei 109   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 108/1996

• Lei Ordinária 108/1996

  Lei 108   Dispõe sobre denominação de Loteamento.

Lei Ordinária 107/1996

• Lei Ordinária 107/1996

  Lei 107   Altera a Lei 100/1995

Lei Ordinária 106/1995

• Lei Ordinária 106/1995

  Lei 106   Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 105/1995

• Lei Ordinária 105/1995

  Lei 105   Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 104/1995

• Lei Ordinária 104/1995

  Lei 104   Autoriza assinatura de convênio  com o Instituto Mineiro de Agropecuária.