Santa Bárbara do Leste, 11/12/2024

Lei Ordinária 033/1993

• Lei Ordinária 033/1993

  Lei 033   Autoriza o Executivo Municipal a doar 02(duas) luminárias a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG  

Lei Ordinária 032/1993

• Lei Ordinária 032/1993

  Lei 032   Estabelece novo quadro de pessoal  da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 031/1993

• Lei Ordinária 031/1993

  Lei 031   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 030/1993

• Lei Ordinária 030/1993

  Lei 030   Aprova a participação do Município na Associação Mineira de Municípios - AMM

Lei Ordinária 029/1993

• Lei Ordinária 029/1993

  Lei 029   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA  

Lei Ordinária 028/1993

• Lei Ordinária 028/1993

  Lei 028   Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 027/1993

• Lei Ordinária 027/1993

  Lei 027   Cria Fundo Municipal de Saúde.

Lei Ordinária 026/1993

• Lei Ordinária 026/1993

  Lei 026   Acrescenta Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária 025/1993

• Lei Ordinária 025/1993

  Lei 025   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias.  

Lei Ordinária 024/1993

• Lei Ordinária 024/1993

  Lei 024   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais