Santa Bárbara do Leste, 11/12/2024

Lei Ordinária 023/1993

• Lei Ordinária 023/1993

  Lei 023   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei Ordinária 022/1993

• Lei Ordinária 022/1993

  Lei 022   Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 021/1993

• Lei Ordinária 021/1993

  Lei 021   Denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 020/1993

• Lei Ordinária 020/1993

  Lei 020   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimeto Agrário.

Lei Ordinária 019/1993

• Lei Ordinária 019/1993

  Lei 019   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho.  

Lei Ordinária 018/1993

• Lei Ordinária 018/1993

  Lei 018   Estabelece normas de classificação de Microempresas no Município.

Lei Ordinária 017/1993

• Lei Ordinária 017/1993

  Lei 017   Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG para os Servidores da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária 016/1993

• Lei Ordinária 016/1993

  Lei 016   Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 015/1993

• Lei Ordinária 015/1993

  Lei 015   Aprova o Brasão e Bandeira - Símbolos do Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 014/1993

• Lei Ordinária 014/1993

  Lei 014   Insitui o Passe-Transporte para estudantes.