Santa Bárbara do Leste, 02/05/2024

Lei Ordinária 013/1993

• Lei Ordinária 013/1993

  Lei 013   Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

Lei Ordinária 012/1993

• Lei Ordinária 012/1993

  Lei 012   Assinatura de convênio com a Casa de Saúde Divino Espírito Santo.

Lei Ordinária 011/1993

• Lei Ordinária 011/1993

  Lei 011 Assinatura de convênio com o Laboratório de Análises Clínicas.

Lei Ordinária 010/1993

• Lei Ordinária 010/1993

  Lei 010   Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante em Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 009/1993

• Lei Ordinária 009/1993

  Lei 009   Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.  

Lei Ordinária 008/1993

• Lei Ordinária 008/1993

  Lei 008   Assinatura de convênio junto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária 007/1993

• Lei Ordinária 007/1993

  Lei 007   Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.  

Lei Ordinária 006/1993

• Lei Ordinária 006/1993

  Lei 006   Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar o  Sistema Único de Saúde.  

Lei Ordinária 005/1993

• Lei Ordinária 005/1993

  Lei 005   Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.  

Lei Ordinária 004/1993

• Lei Ordinária 004/1993

  Lei 004   Institui a taxa de iluminação pública.