Santa Bárbara do Leste, 02/05/2024

Lei Ordinária 003/1993

• Lei Ordinária 003/1993

  Lei 003   Estabelece normas para a contração e pessoal por tempo determinado.  

Lei Ordinária 002/1993

• Lei Ordinária 002/1993

  Lei 002   Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1995.

Lei Ordinária 001/1993

• Lei Ordinária 001/1993

  Lei 001   Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 1993.      

Lei Complementar 032/2013

• Lei Complementar 032/2013

  Lei Compl. 032    Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.    

Lei Complementar 031/2013

• Lei Complementar 031/2013

  Lei Compl. 031   Revogação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Complementar 025/2011.  

Lei Complementar 030/2013

• Lei Complementar 030/2013

  Lei Compl. 030   Alteração na redação dos anexos III, V e VI da Lei Complementar 007/2005  

Lei Complementar 029/2013

• Lei Complementar 029/2013

  Lei Compl. 029   Alteração na redação do anexo III da Lei Complementar 024/2011.    

Lei Complementar 028/2013

• Lei Complementar 028/2013

  Lei Compl. 028   Reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal.      

Lei Complementar 027/2012

• Lei Complementar 027/2012

  Lei Compl. 027   Alteração na redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

Lei Complementar 026/2012

• Lei Complementar 026/2012

  Lei Compl. 026    Alteração no parágrafo 2º do artigo 156 da Lei Complementar 024/2011.