Santa Bárbara do Leste, 11/12/2024
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Lei Complementar 025/2011
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Lei Complementar 025/2011
Lei Compl. 025 Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.
Lei Complementar 024/2011
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Lei Complementar 024/2011
Lei Compl. 024 Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei Complementar 023/2011
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Lei Complementar 023/2011
Lei Compl. 023 Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.
Lei Complementar 022/2011
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Lei Complementar 022/2011
Lei Compl. 022 Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.
Lei Complementar 021/2011
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Lei Complementar 021/2011
Lei Compl. 021 Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.
Lei Complementar 020/2011
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Lei Complementar 020/2011
Lei Compl. 020 Altera a redação da Lei Complementar 009/2006.
Lei Complementar 019/2009
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Lei Complementar 019/2009
Lei Compl. 019 Altera a redação da Lei Complementar 007/2005.
Lei Complementar 018/2009
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Lei Complementar 018/2009
Lei Compl. 018 Nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Complementar 017/2007
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Lei Complementar 017/2007
Lei Compl. 017 Estabelece novos parâmetros relativos à política dos direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Complementar 016/2009
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Lei Complementar 016/2009
Lei Compl. 016 Reajuste na remuneração básica do cargo de Diretor Secretário e altera anexo I da Lei Complementar 002/1997.
