Lei Compl. 015 Altera o anexo III da Lei Complementar 007/2005.
Lei Compl. 014 Cria o Cargo de Advogado da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Compl. 013 Altera o parágrafo único do artigo 1º e anexo da Lei Complementar 002/1997.
Lei Compl. 012 Altera item do anexo III - Quadro de Pessoal - Da Lei Complementar 007/2005.
Lei Compl. 011 Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Compl. 010 Cria cargos e vagas e altera anexo da Lei Complementar 007/2005.
Lei Comp. 09 Cria cargos, vagas e alteração de anexos da Lei Complementar 007/2005.
Lei Compl. 008 Altera o anexo I da Lei Complementar 002/1997.
Lei Compl. 007 Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Compl. 006 Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste