Lei Complementar 012/2008

  • Lei Complementar 012/2008

    Lei Compl. 012   Altera item do anexo III  -  Quadro de Pessoal  - Da Lei Complementar 007/2005.

    • Lei Complementar 011/2007

  • Lei Complementar 011/2007

    Lei Compl. 011   Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

    • Lei Complementar 010/2007

  • Lei Complementar 010/2007

    Lei Compl. 010   Cria cargos e vagas e altera anexo da Lei Complementar 007/2005.

    • Lei Complementar 009/2006

  • Lei Complementar 009/2006

    Lei Comp. 09   Cria cargos, vagas e alteração de anexos da Lei Complementar 007/2005.

    • Lei Complementar 008/2005

  • Lei Complementar 008/2005

    Lei Compl. 008   Altera o anexo I da Lei Complementar 002/1997.

    • Lei Complementar 007/2005

  • Lei Complementar 007/2005

    Lei Compl. 007   Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.      

    • Lei Complementar 006/2005

  • Lei Complementar 006/2005

    Lei Compl. 006   Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste        

    • Lei Complementar 005/2004

  • Lei Complementar 005/2004

    Lei compl. 005   Alteração do anexo I da Lei Complementar 002/1997.    

    • Lei Complementar 004/1998

  • Lei Complementar 004/1998

    Lei Compl. 004   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste atualizado.

    • Lei Complementar 003/1997

  • Lei Complementar 003/1997

    Lei Compl. 003   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste.

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