Santa Bárbara do Leste, 27/04/2024

Lei Complementar 002/1997

• Lei Complementar 002/1997

  Lei Compl. 002   Alteração na Lei Complementar 001/1996.

Lei Complementar 001/1996

• Lei Complementar 001/1996

  Lei Compl. 001    Estabelece a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal.  

Regimento Interno CMSBL

• Regimento Interno CMSBL

  A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos através deste Regimento Interno.   Download Regimento Interno da Camara

Lei Orgânica Municipal

• Lei Orgânica Municipal

  O Município de Santa Bárbara do Leste, Estado de Minas Gerais, integra, com autonomia administrativa e financeira e República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais nos termos ...

Constituição Federal

• Constituição Federal

  A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a ...

Constituição do Estado de Minas Gerais

• Constituição do Estado de Minas Gerais

  Texto integral da Constituição Estadual de 1989, atualizado de acordo com as Emendas à Constituição e com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As Constituições dos anos de 1891, 1935, 1945, ...