Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Lei Complementar 017/2007

• Lei Complementar 017/2007

  Lei Compl. 017   Estabelece novos parâmetros relativos à política dos direitos da Criança e do Adolescente.

Lei Complementar 016/2009

• Lei Complementar 016/2009

  Lei Compl. 016   Reajuste na remuneração básica do cargo de Diretor Secretário e altera anexo I da Lei Complementar 002/1997.

Lei Complementar 015/2009

• Lei Complementar 015/2009

  Lei Compl. 015   Altera o anexo III da Lei Complementar 007/2005.

Lei Complementar 014/2009

• Lei Complementar 014/2009

  Lei Compl. 014   Cria o Cargo de Advogado da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Complementar 013/2008

• Lei Complementar 013/2008

  Lei Compl. 013   Altera o parágrafo único do artigo 1º e anexo da Lei Complementar 002/1997.

Lei Complementar 012/2008

• Lei Complementar 012/2008

  Lei Compl. 012   Altera item do anexo III  -  Quadro de Pessoal  - Da Lei Complementar 007/2005.

Lei Complementar 011/2007

• Lei Complementar 011/2007

  Lei Compl. 011   Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Complementar 010/2007

• Lei Complementar 010/2007

  Lei Compl. 010   Cria cargos e vagas e altera anexo da Lei Complementar 007/2005.

Lei Complementar 009/2006

• Lei Complementar 009/2006

  Lei Comp. 09   Cria cargos, vagas e alteração de anexos da Lei Complementar 007/2005.

Lei Complementar 008/2005

• Lei Complementar 008/2005

  Lei Compl. 008   Altera o anexo I da Lei Complementar 002/1997.