Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Lei Complementar 007/2005

• Lei Complementar 007/2005

  Lei Compl. 007   Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.      

Lei Complementar 006/2005

• Lei Complementar 006/2005

  Lei Compl. 006   Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste        

Lei Complementar 005/2004

• Lei Complementar 005/2004

  Lei compl. 005   Alteração do anexo I da Lei Complementar 002/1997.    

Lei Complementar 004/1998

• Lei Complementar 004/1998

  Lei Compl. 004   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste atualizado.

Lei Complementar 003/1997

• Lei Complementar 003/1997

  Lei Compl. 003   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Complementar 002/1997

• Lei Complementar 002/1997

  Lei Compl. 002   Alteração na Lei Complementar 001/1996.

Lei Complementar 001/1996

• Lei Complementar 001/1996

  Lei Compl. 001    Estabelece a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal.