Lei 536 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
Lei 535 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG SEUS ...
Lei 534 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS ...
Lei 533 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 532 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Lei 531 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.
Lei 530 Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Lei 529 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei 528 Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...
Lei 527 Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Santa Bárbara do Leste.