Lei 506 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO JUNTO AO IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 505 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei 504 Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei 503 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 502 Autoriza o ingresso do Município de Santa Bárbara do Leste no consorcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR
Lei 501 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências
Lei 500 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Lei 499 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA OS EMPREENDIMENTOS QUE MENCIONA.
Lei 498 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 497 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências