Lei 443 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Lei 442 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Associação dos Agricultores Familiares do Córrego do Caratinguinha e Adjacências.
Lei 441 ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SEMIURBANO PARA OS IDOSOS COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE.
Lei 440 Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº365, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre a Permissão do Serviço de Moto Taxi no Município de ...
Lei 439 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 438 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUE O SUBSCREVEM, PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS ...
Lei 437 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 436 Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.
Lei 435 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Rádio Comunitária Nativa – A pioneira da comunicação de Santa Bárbara do Leste – MG.
Lei 434 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.