Lei 403 Dispõe sobre concessão de direito real de uso em bem imóvel de propriedade da Câmara Municipal para construção de prédio público e dá outras providências
Lei 402 CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei 401 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 400 Autoriza o Poder executivo a parcelar débito, junto à Copasa.
Lei 399 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ...
Lei 398 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural - COMPAC - de Santa Bárbara do Leste.
Lei 397 Autoriza aquisição de terreno para construção de Creche Municipal, abre crédito especial e contém outras providências
Lei 396 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Lei 395 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 394 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS