Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Lei Ordinária 276/2002

• Lei Ordinária 276/2002

  Lei 276   Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2003.

Lei Ordinária 275/2002

• Lei Ordinária 275/2002

  Lei 275   Dá nova redação as letras "C" e "D" do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 097/1995.  

Lei Ordinária 274/2002

• Lei Ordinária 274/2002

  Lei 274   Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária 273/2002

• Lei Ordinária 273/2002

  Lei 273   Concede passagens de ônibus aos funcionários Municipais e pessoas carentes.  

Lei Ordinária 272/2002

• Lei Ordinária 272/2002

  Lei 272   Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 027/1993.

Lei Ordinária 271/2002

• Lei Ordinária 271/2002

  Lei 271   Dá nova redação a letra "A" do inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal 263/2002.  

Lei Ordinária 270/2002

• Lei Ordinária 270/2002

  Lei 270   Estabelece normas para indenização de despesas de viagens - DIÁRIAS  

Lei Ordinária 269/2002

• Lei Ordinária 269/2002

  Lei 269   Altera a Lei Municipal 205/1999 - Que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária 268/2002

• Lei Ordinária 268/2002

  Lei 268   Acrescenta departamentos na Lei Municipal 142/1997.  

Lei Ordinária 267/2002

• Lei Ordinária 267/2002

  Lei 267   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município - Exercício de 2003.