Santa Bárbara do Leste, 03/05/2024

Lei Ordinária 266/2002

• Lei Ordinária 266/2002

  Lei 266   Dispõe sobre concessão de utilidade pública.

Lei Ordinária 265/2002

• Lei Ordinária 265/2002

  Lei 265   Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do Município.

Lei Ordinária 264/2002

• Lei Ordinária 264/2002

  Lei 264   Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 263/2002

• Lei Ordinária 263/2002

  Lei 263   Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 262/2002

• Lei Ordinária 262/2002

  Lei 262   Altera e cria o número de vagas no anexo I da Lei Municipal 141/1997.

Lei Ordinária 261/2002

• Lei Ordinária 261/2002

  Lei 261   Cria a Biblioteca Pública Municipal.

Lei Ordinária 260/2002

• Lei Ordinária 260/2002

  Lei 260   Autoriza a criação de uma Escola Municipal de 1º grau (1ª a 4ª série) - Município de Santa Bárbara do Leste.  

Lei Ordinária 259/2001

• Lei Ordinária 259/2001

  Lei 259   Organiza e disciplina os sistemas de Controle Interno dos Poderes do Município.

Lei Ordinária 258/2001

• Lei Ordinária 258/2001

  Lei 258   Dispõe sobre a criação de extensão de 5ª a 8ª série na Escola Municipal Francisco Inocêncio de Moura - Rio Preto do Bananal.

Lei Ordinária 257/2001

• Lei Ordinária 257/2001

  Lei 257   Revoga expressamente a Lei Municipal 017/1993.