Lei 133 Concede permissão para aquisição de um micro-ônibus.
Lei 132 Cria gratificação de representação.
Lei 131 Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei 130 Modifica o anexo I da Lei Municipal 119/1996.
Lei 129 Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio 1997/1999.
Lei 128 Orçamento do Município para o exercício de 1997.
Lei 127 Dispõe sobre denominação de ponte.
Lei 126 Dispõe sobre denominação de ponte.
Lei 125 Dispõe sobre confecção de placa para homenagear doadores do terreno da Cidade de Santa Bárbara do Leste.
Lei 124 Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde.