Lei 046 Altera o artigo 6º da Lei 027 - que criou o Fundo Municipal de Saúde.
Lei 045 Autoriza o Executivo Municipal a doar a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 04(quatro) postes equipados com lâmpadas a vapor de mercúrio.
Lei 044 Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Lei 043 Institui as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei 042 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.
Lei 041 Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.
Lei 040 Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Santa Bárbara.
Lei 039 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994.
Lei 038 Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei 037 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994.