Lei Ordinária 586/2021

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    DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Lei nº 0586Baixar

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    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇAO D0 1º AO 5º ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Lei ...

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    Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Associação Voluntária Grupamento de Resgate União de Santa Bárbara do Leste. Lei nº 0584Baixar

    • Lei Ordinária 583/2021

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    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. Lei nº 0583Baixar

    • Lei Ordinária 582/2021

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    Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0582Baixar

    • Lei Ordinária 581/2021

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    Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0581Baixar

    • Lei Ordinária 580/2021

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    Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0580Baixar

    • Lei Ordinária 579/2021

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    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei nº 0579Baixar

    • Lei Ordinária 578/2020

  • Lei Ordinária 578/2020

    DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Lei nº 0578Baixar

    • Lei Ordinária 577/2020

  • Lei Ordinária 577/2020

    Autoriza Município de Santa Bárbara do Leste firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. E concede subvenções sociais e Contribuições e das outras providências. Lei nº 0577Baixar

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