Santa Bárbara do Leste, 22/05/2024

Projeto de Lei 03-2014

• Projeto de Lei 03-2014

  Proj. Lei 03   Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício de 2015.

Projeto de Lei 02-2014

• Projeto de Lei 02-2014

  Proj. Lei 02   Ratifica protocolo de intenções para adesão do Município de  Santa Bárbara do Leste ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas ...

Projeto de Lei 01-2014

• Projeto de Lei 01-2014

  Proj. Lei 01   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei complementar 07/2005.