Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Projeto de Lei 05-2014

• Projeto de Lei 05-2014

  Proj. Lei 05   Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais.

Projeto de Lei 04-2014

• Projeto de Lei 04-2014

  Proj. Lei 04   Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste - Exercício de 2015.

Projeto de Lei 03-2014

• Projeto de Lei 03-2014

  Proj. Lei 03   Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício de 2015.

Projeto de Lei 02-2014

• Projeto de Lei 02-2014

  Proj. Lei 02   Ratifica protocolo de intenções para adesão do Município de  Santa Bárbara do Leste ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas ...

Projeto de Lei 01-2014

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  Proj. Lei 01   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei complementar 07/2005.