Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024
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Proj. de Lei 21-2018
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Proj. de Lei 21-2018
Projeto de Lei 21-2018 CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proj. de Lei 20-2018
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Proj. de Lei 20-2018
Projeto de Lei 20-2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proj. de Lei 19-2018
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Proj. de Lei 19-2018
Projeto de Lei 19-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Proj. de Lei 18-2018
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Proj. de Lei 18-2018
Projeto de Lei 18-2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proj. de Lei 17-2018
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Proj. de Lei 17-2018
Projeto de Lei 17-2018 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.
Proj. de Lei 16-2018
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Proj. de Lei 16-2018
Projeto de Lei 16-2018 Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Proj. de Lei 15-2018
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Proj. de Lei 15-2018
Projeto de Lei 15-2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Proj. de Lei 14-2018
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Proj. de Lei 14-2018
Projeto de Lei 14-2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
Proj. de Lei 13-2018
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Proj. de Lei 13-2018
Projeto de Lei 13-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ...
Proj. de Lei 12-2018
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Proj. de Lei 12-2018
Projeto de Lei 12-2018 Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ...
