Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Proj. de Lei 01-2018

• Proj. de Lei 01-2018

  Proj. de Lei 01-2018    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do município de Santa Bárbara do Leste. 

Proj. de Lei 15-2017

• Proj. de Lei 15-2017

  Proj Lei nº 15-2017   Dispõe sobre concessão de adiantamento aos agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal para custeio de viagens administrativas

Proj. de Lei 14-2017

• Proj. de Lei 14-2017

  Projeto de Lei nº 14 PPA 2018-2021 e anexos   DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.    

Proj. de Lei 13-2017

• Proj. de Lei 13-2017

  Projeto de Lei  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Proj. de Lei 12-2017

• Proj. de Lei 12-2017

  Proj. de Lei 12-2017   Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

Proj. de Lei 11-2017

• Proj. de Lei 11-2017

  Proj. de Lei 11-2017   Altera nomenclatura de Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providencias.

Proj. de Lei 10-2017

• Proj. de Lei 10-2017

  Proj. de Lei 10-2017   Altera disposto contido na Lei nº. 476, de 15 de abril de 2015 e dá outras providencias.

Proj. de Lei 09-2017

• Proj. de Lei 09-2017

  Proj. de Lei 09-2017   Lei de Benefícios Eventuais  

Proj. de Lei 08-2017

• Proj. de Lei 08-2017

  Proj. de Lei 08-2017   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG,

Proj. de Lei 07-2017

• Proj. de Lei 07-2017

  Proj. de Lei 07-2017   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG