Proj. de Lei 06-2017

  • Proj. de Lei 06-2017

    Proj. de Lei 06-2017   Dispõe sobre abertura de crédito especial.

    • Proj. de Lei 05-2017

  • Proj. de Lei 05-2017

    Proj. de Lei 05-2017   Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento junto ao IGAM  - Instituto Mineiro de Gestão das Águas.  

    • Projeto de Lei 04/2017

  • Projeto de Lei 04/2017

    Proj. de Lei 04 -2017   Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração do orçamento 2018.

    • Projeto de Lei 13-2016

  • Projeto de Lei 13-2016

    Projeto de Lei 013    Plano Municipal de Saneamento Básico no Município

    • Projeto de Lei 03-2017

  • Projeto de Lei 03-2017

    Proj. de Lei 03-2017   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

    • Projeto de Lei 02-2017

  • Projeto de Lei 02-2017

    Proj. de Lei 02-2017   Autoriza o ingresso do Município de Santa Bárbara do Leste no consorcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR.

    • Projeto de Lei 01-2017

  • Projeto de Lei 01-2017

    Proj. de Lei 01-2017   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

    • Projeto de Lei 10-2016

  • Projeto de Lei 10-2016

    Proj-lei-10-2016   Abre Crédito Suplementar

    • Projeto de Lei 09-2016

  • Projeto de Lei 09-2016

    Projeto_de_lei_do_orcamento_2017-1   Orçamento do Município 2017

    • Projeto de Lei 08-2016

  • Projeto de Lei 08-2016

    Proj-lei-08-2016   Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2017 a 2020.

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