Santa Bárbara do Leste, 29/04/2024

Lei 421

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 0361/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.