Lei Ordinária 484/2015
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    Lei 484   Altera o artigo 4º, II “C” da Lei Municipal nº347/2006, que estabelece Diretrizes da Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara do ...

  • Lei Ordinária 483/2015
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    Lei 483   Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 482/2015
  • Lei Ordinária 482/2015

    Lei 482   Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 481/2015
  • Lei Ordinária 481/2015

    Lei 481   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 480/2015
  • Lei Ordinária 480/2015

    Lei 480   Dispõe sobre Ampliação/Prolongamento de Logradouro Público e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 479/2014
  • Lei Ordinária 479/2014

    Lei 479   Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas. 

  • Lei Ordinária 478/2014
  • Lei Ordinária 478/2014

    Lei 478   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

  • Lei Ordinária 477/2014
  • Lei Ordinária 477/2014

    Lei 477   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2015.

  • Lei Ordinária 476/2014
  • Lei Ordinária 476/2014

    Lei 476    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.  

  • Lei Ordinária 475/2014
  • Lei Ordinária 475/2014

    Lei 475   Ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Santa Bárbara do Leste/MG ao Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas ...