Lei Ordinária 488/2015
  • Lei Ordinária 488/2015

    Lei 488   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E ...

  • Lei Ordinária 487/2015
  • Lei Ordinária 487/2015

    Lei 487   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 486/2015
  • Lei Ordinária 486/2015

    Lei 486   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2016.  

  • Lei Ordinária 485/2015
  • Lei Ordinária 485/2015

    Lei 485   Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste.    

  • Lei Ordinária 484/2015
  • Lei Ordinária 484/2015

    Lei 484   Altera o artigo 4º, II “C” da Lei Municipal nº347/2006, que estabelece Diretrizes da Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara do ...

  • Lei Ordinária 483/2015
  • Lei Ordinária 483/2015

    Lei 483   Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 482/2015
  • Lei Ordinária 482/2015

    Lei 482   Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 481/2015
  • Lei Ordinária 481/2015

    Lei 481   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 480/2015
  • Lei Ordinária 480/2015

    Lei 480   Dispõe sobre Ampliação/Prolongamento de Logradouro Público e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 479/2014
  • Lei Ordinária 479/2014

    Lei 479   Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas.