Lei Complementar 036/2016
  • Lei Complementar 036/2016

    lei-compl-36   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005

  • Lei Ordinária 400/2009
  • Lei Ordinária 400/2009

    Lei 400   Autoriza o Poder executivo a parcelar débito, junto à Copasa.

  • Lei Ordinária 399/2009
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    Lei 399   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ...

  • Lei Ordinária 398/2009
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    Lei 398   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural  - COMPAC - de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 397/2009
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    Lei 397   Autoriza aquisição de terreno para construção de Creche Municipal, abre crédito especial e contém outras providências

  • Lei Ordinária 396/2009
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    Lei 396   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 395/2009
  • Lei Ordinária 395/2009

    Lei 395   ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 394/2009
  • Lei Ordinária 394/2009

    Lei 394   ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei Ordinária 393/2009
  • Lei Ordinária 393/2009

    Lei 393   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA    

  • Lei Ordinária 392/2008
  • Lei Ordinária 392/2008

    Lei 392   DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS