Lei Ordinária 627/2023
  • Lei Ordinária 627/2023

    Lei nº 0627Baixar ALTERA ARTIGOS, ACRESCENTA E EXCLUEM PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0510/2017 (LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS)

  • Lei Ordinária 626/2023
  • Lei Ordinária 626/2023

    Lei nº 0626Baixar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024

  • Lei Ordinária 625/2023
  • Lei Ordinária 625/2023

    Lei nº 0625Baixar CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Lei Ordinária 624/2023
  • Lei Ordinária 624/2023

    Lei nº 0624Baixar DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

  • Lei Ordinária 623/2023
  • Lei Ordinária 623/2023

    Lei nº 0623Baixar Dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artificio no âmbito Municipal.

  • Lei Ordinária 622/2023
  • Lei Ordinária 622/2023

    Concede recomposição salarial Nacional dos Profissionais Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Santa Bárbara do Leste Lei nº 0622Baixar

  • Lei Ordinária 621/2023
  • Lei Ordinária 621/2023

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei nº 0621Baixar

  • Lei Ordinária 620/2023
  • Lei Ordinária 620/2023

    CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 0620Baixar

  • Lei Ordinária 619/2023
  • Lei Ordinária 619/2023

    Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes nas Escolas do Município de Santa Bárbara do Leste. Lei nº 0619Baixar

  • Lei Ordinária 618/2023
  • Lei Ordinária 618/2023

    Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de Santa Bárbara do Leste Lei Ordinária 0618Baixar

Page 3 of 7112345678910...203040...Última »