Santa Bárbara do Leste, 26/04/2024

Lei Ordinária 290/2003

• Lei Ordinária 290/2003

  Lei 290   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 289/2003

• Lei Ordinária 289/2003

  Lei 289   Concede isenção de multas, juros e correção monetária nos débitos inscritos na dívida pública do Município.                                                 

Lei Ordinária 288/2003

• Lei Ordinária 288/2003

  Lei 288   Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Minas Geais.  

Lei Ordinária 287/2003

• Lei Ordinária 287/2003

  Lei 287   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

Lei Ordinária 286/2003

• Lei Ordinária 286/2003

  Lei 286   Institui a leitura bíblica nas escolas municipais.

Lei Ordinária 285/2003

• Lei Ordinária 285/2003

  Lei 285   Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 284/2003

• Lei Ordinária 284/2003

  Lei 284   Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Municipal  de 2004.

Lei Ordinária 283/2003

• Lei Ordinária 283/2003

  Lei 283   Dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei Ordinária 282/2003

• Lei Ordinária 282/2003

  Lei 282   Dispõe sobre alteração da Lei nº141/2003.

Lei Ordinária 281/2003

• Lei Ordinária 281/2003

    Lei 281   Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.