Lei Ordinária 518/2018
  • Lei Ordinária 518/2018

    Lei 518   Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 517/2017
  • Lei Ordinária 517/2017

    Lei 517     Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da "Associação Desportiva Promessa Santa Bárbara do Leste - MG.” e dá outras providências.  

  • Lei Ordinária 516/2017
  • Lei Ordinária 516/2017

    Lei 516   DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.

  • Lei Ordinária 515/2017
  • Lei Ordinária 515/2017

    Lei 515   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • Lei Ordinária 514/2017
  • Lei Ordinária 514/2017

    Lei 514   Dispõe sobre concessão de adiantamento aos agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal para custeio de viagens administrativas

  • Lei Ordinária 513/2017
  • Lei Ordinária 513/2017

    Lei 513   Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Governo e Ação Social e dá outras providencias.

  • Lei Ordinária 512/2017
  • Lei Ordinária 512/2017

    Lei 512   Altera nomenclatura de Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providencias.  

  • Lei Ordinária 511/2017
  • Lei Ordinária 511/2017

    Lei 511   Altera disposto contido na Lei nº. 476, de 15 de abril de 2015 e dá outras providencias

  • Lei Ordinária 510/2017
  • Lei Ordinária 510/2017

    Lei 510   LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

  • Lei Ordinária 509/2017
  • Lei Ordinária 509/2017

    Lei 509   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E ...