Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal. Lei Compl. 40Baixar
Lei Compl. 39 Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste
Lei Compl. 38 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005, e dá outras providências.
Lei Compl. 37 Altera o anexo III da Lei Complementar nº07/2005
Lei Compl. 36 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005.
Lei Compl. 35 Dispõe sobre alteração na redação do artigo 30 da Lei Complementar nº04/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Lei Compl. 34 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III da Lei Complementar nº07/2005, e dá outras providências.
Lei Compl. 33 Altera os artigos 10 (caput, I e II), 23 e 32 da Lei Complementar Municipal nº017/2009.
Lei Compl. 32 Institui a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Compl. 31 Dispõe sobre a revogação do §2º do art.1º da Lei Complementar nº025/2011, e dá outras providências.