Santa Bárbara do Leste, 21/01/2021

Lei Complementar 040-2019

• Lei Complementar 040-2019

  Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal. Lei Compl. 40Baixar

Lei Complementar 039-2018

• Lei Complementar 039-2018

  Lei Compl. 39   Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste

Lei Complementar 038-2017

• Lei Complementar 038-2017

  Lei Compl. 38   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005, e dá outras providências.    

Lei Complementar 037/2017

• Lei Complementar 037/2017

  Lei Compl. 37   Altera o anexo III da Lei Complementar nº07/2005

Lei Complementar 036/2016

• Lei Complementar 036/2016

  Lei Compl. 36    Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005.  

Lei Complementar 035/2015

• Lei Complementar 035/2015

  Lei Compl. 35   Dispõe sobre alteração na redação do artigo 30 da Lei Complementar nº04/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei Complementar 034/2015

• Lei Complementar 034/2015

  Lei Compl. 34   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III da Lei Complementar nº07/2005, e dá outras providências.

Lei Complementar 033/2015

• Lei Complementar 033/2015

  Lei Compl. 33   Altera os artigos 10 (caput, I e II), 23 e 32 da Lei Complementar Municipal nº017/2009.

Lei Complementar 032/2013

• Lei Complementar 032/2013

  Lei Compl. 32   Institui a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Complementar 031/2013

• Lei Complementar 031/2013

  Lei Compl. 31   Dispõe sobre a revogação do §2º do art.1º da Lei Complementar nº025/2011, e dá outras providências.