Lei Complementar 039-2018
  • Lei Complementar 039-2018

    Lei Compl. 39   Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste

  • Lei Complementar 038-2017
  • Lei Complementar 038-2017

    Lei Compl. 38   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005, e dá outras providências.    

  • Lei Complementar 037/2017
  • Lei Complementar 037/2017

    Lei Compl. 37   Altera o anexo III da Lei Complementar nº07/2005

  • Lei Complementar 036/2016
  • Lei Complementar 036/2016

    Lei Compl. 36    Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005.  

  • Lei Complementar 035/2015
  • Lei Complementar 035/2015

    Lei Compl. 35   Dispõe sobre alteração na redação do artigo 30 da Lei Complementar nº04/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

  • Lei Complementar 034/2015
  • Lei Complementar 034/2015

    Lei Compl. 34   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III da Lei Complementar nº07/2005, e dá outras providências.

  • Lei Complementar 033/2015
  • Lei Complementar 033/2015

    Lei Compl. 33   Altera os artigos 10 (caput, I e II), 23 e 32 da Lei Complementar Municipal nº017/2009.

  • Lei Complementar 032/2013
  • Lei Complementar 032/2013

    Lei Compl. 32   Institui a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 031/2013
  • Lei Complementar 031/2013

    Lei Compl. 31   Dispõe sobre a revogação do §2º do art.1º da Lei Complementar nº025/2011, e dá outras providências.

  • Lei Complementar 030/2013
  • Lei Complementar 030/2013

    Lei Compl. 30   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, V e VI da Lei Complementar n°. 07/2005.

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