Lei Complementar 019/2009
  • Lei Complementar 019/2009

    Lei Compl. 019   Altera a redação da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 018/2009
  • Lei Complementar 018/2009

    Lei Compl. 018   Nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 017/2007
  • Lei Complementar 017/2007

    Lei Compl. 017   Estabelece novos parâmetros relativos à política dos direitos da Criança e do Adolescente.

  • Lei Complementar 016/2009
  • Lei Complementar 016/2009

    Lei Compl. 016   Reajuste na remuneração básica do cargo de Diretor Secretário e altera anexo I da Lei Complementar 002/1997.

  • Lei Complementar 015/2009
  • Lei Complementar 015/2009

    Lei Compl. 015   Altera o anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 014/2009
  • Lei Complementar 014/2009

    Lei Compl. 014   Cria o Cargo de Advogado da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 013/2008
  • Lei Complementar 013/2008

    Lei Compl. 013   Altera o parágrafo único do artigo 1º e anexo da Lei Complementar 002/1997.

  • Lei Complementar 012/2008
  • Lei Complementar 012/2008

    Lei Compl. 012   Altera item do anexo III  -  Quadro de Pessoal  - Da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 011/2007
  • Lei Complementar 011/2007

    Lei Compl. 011   Concessão de Reajuste aos Funcionários da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 010/2007
  • Lei Complementar 010/2007

    Lei Compl. 010   Cria cargos e vagas e altera anexo da Lei Complementar 007/2005.

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