Santa Bárbara do Leste, 26/04/2024
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Lei Ordinária 233/2001
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Lei Ordinária 233/2001
Lei 233 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste - Exercício de 2001.
Lei Ordinária 232/2000
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Lei Ordinária 232/2000
Lei 232 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
Lei Ordinária 231/2000
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Lei Ordinária 231/2000
Lei 231 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Lei Ordinária 230/2000
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Lei Ordinária 230/2000
Lei 230 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.
Lei Ordinária 229/2000
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Lei Ordinária 229/2000
Lei 229 Dispõe sobre Feriado Municipal.
Lei Ordinária 228/2000
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Lei Ordinária 228/2000
Lei 228 Altera a redação do caput e do párágrafo 1º do artigo 64 da Lei 084/1995 - Que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara ...
Lei Ordinária 227/2000
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Lei Ordinária 227/2000
Lei 227 Institui o Fundo e o Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária 226/2000
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Lei Ordinária 226/2000
Lei 226 Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Lei Ordinária 225/2000
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Lei Ordinária 225/2000
Lei 225 Aprova o Loteamento São Francisco.
Lei Ordinária 224/2000
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Lei Ordinária 224/2000
Lei 224 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
