Lei Ordinária 533/2018
  • Lei Ordinária 533/2018

    Lei 533   INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA  A  CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      

  • Lei Ordinária 532/2018
  • Lei Ordinária 532/2018

    Lei 532   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • Lei Ordinária 531/2018
  • Lei Ordinária 531/2018

    Lei 531   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.

  • Lei Ordinária 530/2018
  • Lei Ordinária 530/2018

    Lei 530   Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de  Agricultura e Desenvolvimento Econômico.  

  • Lei Ordinária 529/2018
  • Lei Ordinária 529/2018

    Lei 529   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • Lei Ordinária 528/2018
  • Lei Ordinária 528/2018

    Lei 528   Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...

  • Lei Ordinária 527/2018
  • Lei Ordinária 527/2018

    Lei 527   Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 526/2018
  • Lei Ordinária 526/2018

    Lei 526   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.

  • Lei Ordinária 525/2018
  • Lei Ordinária 525/2018

    Lei 525   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

  • Lei Ordinária 524/2018
  • Lei Ordinária 524/2018

    Lei 524   Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública.

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