Lei Ordinária 537/2018
  • Lei Ordinária 537/2018

    Lei 537   DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 536/2018
  • Lei Ordinária 536/2018

    Lei 536   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI  NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.

  • Lei Ordinária 535/2018
  • Lei Ordinária 535/2018

    Lei 535   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG SEUS ...

  • Lei Ordinária 534/2018
  • Lei Ordinária 534/2018

    Lei 534   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS ...

  • Lei Ordinária 533/2018
  • Lei Ordinária 533/2018

    Lei 533   INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA  A  CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      

  • Lei Ordinária 532/2018
  • Lei Ordinária 532/2018

    Lei 532   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • Lei Ordinária 531/2018
  • Lei Ordinária 531/2018

    Lei 531   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.

  • Lei Ordinária 530/2018
  • Lei Ordinária 530/2018

    Lei 530   Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de  Agricultura e Desenvolvimento Econômico.  

  • Lei Ordinária 529/2018
  • Lei Ordinária 529/2018

    Lei 529   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

  • Lei Ordinária 528/2018
  • Lei Ordinária 528/2018

    Lei 528   Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...

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