Lei Ordinária 017/1993
  • Lei Ordinária 017/1993

    Lei 017   Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG para os Servidores da Prefeitura Municipal.

  • Lei Ordinária 016/1993
  • Lei Ordinária 016/1993

    Lei 016   Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 015/1993
  • Lei Ordinária 015/1993

    Lei 015   Aprova o Brasão e Bandeira - Símbolos do Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 014/1993
  • Lei Ordinária 014/1993

    Lei 014   Insitui o Passe-Transporte para estudantes.

  • Lei Ordinária 013/1993
  • Lei Ordinária 013/1993

    Lei 013   Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 012/1993
  • Lei Ordinária 012/1993

    Lei 012   Assinatura de convênio com a Casa de Saúde Divino Espírito Santo.

  • Lei Ordinária 011/1993
  • Lei Ordinária 011/1993

    Lei 011 Assinatura de convênio com o Laboratório de Análises Clínicas.

  • Lei Ordinária 010/1993
  • Lei Ordinária 010/1993

    Lei 010   Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante em Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 009/1993
  • Lei Ordinária 009/1993

    Lei 009   Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.  

  • Lei Ordinária 008/1993
  • Lei Ordinária 008/1993

    Lei 008   Assinatura de convênio junto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.