Proj. de Lei 11-2017
  • Proj. de Lei 11-2017

    Proj. de Lei 11-2017   Altera nomenclatura de Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providencias.

  • Proj. de Lei 10-2017
  • Proj. de Lei 10-2017

    Proj. de Lei 10-2017   Altera disposto contido na Lei nº. 476, de 15 de abril de 2015 e dá outras providencias.

  • Proj. de Lei 09-2017
  • Proj. de Lei 09-2017

    Proj. de Lei 09-2017   Lei de Benefícios Eventuais  

  • Proj. de Lei 08-2017
  • Proj. de Lei 08-2017

    Proj. de Lei 08-2017   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG,

  • Proj. de Lei 07-2017
  • Proj. de Lei 07-2017

    Proj. de Lei 07-2017   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG

  • Proj. de Lei 06-2017
  • Proj. de Lei 06-2017

    Proj. de Lei 06-2017   Dispõe sobre abertura de crédito especial.

  • Proj. de Lei 05-2017
  • Proj. de Lei 05-2017

    Proj. de Lei 05-2017   Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento junto ao IGAM  - Instituto Mineiro de Gestão das Águas.  

  • Projeto de Lei 04/2017
  • Projeto de Lei 04/2017

    Proj. de Lei 04 -2017   Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração do orçamento 2018.

  • Projeto de Lei 13-2016
  • Projeto de Lei 13-2016

    Projeto de Lei 013    Plano Municipal de Saneamento Básico no Município

  • Projeto de Lei 03-2017
  • Projeto de Lei 03-2017

    Proj. de Lei 03-2017   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

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