Lei 423 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM PERCENTUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Lei 422 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 421 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 0361/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...
Lei 420 Adota o diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Instituído e administrado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e ...
Lei 419 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 418 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 417 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei 416 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei 415 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 414 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares para o Legislativo Municipal em percentual para o exercício de 2.009