Santa Bárbara do Leste, 04/05/2024
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Lei Ordinária 246/2001
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Lei Ordinária 246/2001
Lei 246 Cria cargos de provimento efetivo para atender a programa saúde da familia.
Lei Ordinária 245/2001
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Lei Ordinária 245/2001
Lei 245 Dispõe sobre o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal para verificação do cumprimento de metas fiscais e da apuração da dívida consolidada.
Lei Ordinária 244/2001
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Lei Ordinária 244/2001
Lei 244 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 240/2001.
Lei Ordinária 243/2001
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Lei Ordinária 243/2001
Lei 243 Concede isenção de multas e Juros da Dívida Ativa.
Lei Ordinária 242/2001
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Lei Ordinária 242/2001
Lei 242 Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município - Exercício de 2002.
Lei Ordinária 241/2001
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Lei Ordinária 241/2001
Lei 241 Proibe fumar nos locais que menciona.
Lei Ordinária 240/2001
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Lei Ordinária 240/2001
Lei 240 Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 224/2000.
Lei Ordinária 239/2001
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Lei Ordinária 239/2001
Lei 239 Institui o programa "Bolsa Escola".
Lei Ordinária 238/2001
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Lei Ordinária 238/2001
Lei 238 Altera os anexos I e II da Lei 141/1997.
Lei Ordinária 237/2001
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Lei Ordinária 237/2001
Lei 237 Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com a FUNEC.
